Aprovado recentemente no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” por entidades ambientais, está mobilizando a comunidade científica e diversos setores da sociedade civil. O texto propõe alterações significativas no processo de licenciamento ambiental em todo o país, com impactos diretos sobre a proteção dos biomas brasileiros e a segurança das populações humanas.

Para especialistas, o Projeto de Lei representa um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas. O projeto flexibiliza ou dispensa a necessidade de licenças ambientais para empreendimentos considerados de “baixo impacto”, sem apresentar critérios técnicos claros. Também fragiliza a participação social e a análise de impactos cumulativos, excluindo inclusive comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, de processos decisórios.

O biólogo Paulo Brack, professor da UFRGS e conselheiro do CRBio-03, alerta para os perigos causados pelo negacionismo ambiental. “Estamos vivendo um cenário de obscurantismo científico, onde o interesse econômico imediato se sobrepõe às evidências. O PL da Devastação é parte de um movimento que fragiliza a legislação ambiental brasileira e exclui a ciência dos espaços de decisão.”

Brack ressalta que dispositivos semelhantes já foram adotados no Rio Grande do Sul, com consequências negativas observadas após a alteração do Código Ambiental estadual em 2020. “Vivemos recentemente catástrofes que têm relação direta com o desmonte das normas de proteção ambiental, como a flexibilização de áreas de preservação permanente e o autolicenciamento de empreendimentos.”

O PL 2.159/2021 também abre caminho para a uniformização da legislação ambiental, fazendo com que leis específicas e mais rigorosas, como a da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), percam força diante de uma regulação genérica e mais permissiva. “O resultado disso será o aumento do desmatamento legalizado e a perda de biodiversidade em larga escala”, afirma Brack.

O CRBio-03 reforça seu compromisso com a defesa da legislação ambiental brasileira e com o papel estratégico dos profissionais da Biologia em processos de licenciamento, fiscalização, pesquisa e educação ambiental. A atuação dos biólogos, baseada em evidências e compromisso com a vida, é essencial para que o desenvolvimento econômico não ocorra às custas do meio ambiente e da população.